Política de Privacidade

Data de atualização: 25 de agosto de 2023

Para o Clube Naval do Funchal, a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus associados, utentes, diretores, coordenadores, treinadores, atletas, prestadores de serviços, funcionários e outros parceiros são aspetos que assumem para a empresa uma importância crucial.

Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de informação do CNF. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pela Direção do CNF e estende-se a todos os colaboradores da organização. O CNF promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de formulários online, aplicações informáticas, ou entregues / enviados para os seus serviços.

No tratamento dos dados pessoais respeitamos a Sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:

  1. um tratamento lícito, suportado por uma base legal, interesse legítimo ou consentimento do titular dos dados,
  2. que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados,
  3. que existem mecanismos para obter exatidão e completude dos dados por si disponibilizados,
  4. a minimização dos dados requeridos, solicitando apenas os adequados à finalidade,
  5. a limitação no armazenamento dos dados, de acordo com os prazos de retenção definidos,
  6. a implementação de medidas para integridade e confidencialidade da informação,

O CNF dispõe de procedimentos para conformidade do CNF com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em novos tratamentos de dados a realizar no futuro.

Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.

  1. O Clube Naval do Funchal (CNF)

O Clube Naval do Funchal foi fundado em 1 de Maio de 1952, com sede na Rua Quinta Calaça, Nº 32, 9000-108 Funchal, pessoa coletiva do direito privado, e único de matrícula 511023014, da Conservatória Comercial do Funchal, sob a forma de associação sem fins lucrativos através da Resolução n.º 686/80 do JORAM I Série – Nº 40 de 30 de outubro. Tem como missão o fomento e prática direta de atividades desportivas, essencialmente de natureza náutica, e a promoção e satisfação cultural, social, ambiental, recreativa e de mero lazer dos seus associados, atletas e utentes. Além da morada supra indicada o CNF poderá ser contactado através do telefone 291 762253 e endereço eletrónico [email protected].

É uma Instituição que fomenta a prática de atividades desportivas nas modalidades de natação, canoagem, judo, vela, remo, motonáutica, ginástica, karaté, pesca, mergulho e demais congéneres. O CNF também promove a prática de atividades desportivas de recreação e rendimento, integradas ou não em quadros competitivos, das modalidades desportivas, organiza conferências e ações de formação sobre a temática do desporto, turismo e ambiente, e convoca e realiza reuniões com os seus associados.

  1. Categorias de Dados Pessoais tratados pelo CNF

Para a execução das suas atribuições, O CNF na qualidade de entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, recolhe as seguintes categorias de dados:

  1. Dados de identificação (e.g. nome, fotografia, número de BI, CC, Passaporte, NIF);
  2. Dados demográficos (e.g., género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, habilitações literárias);
  3. Dados de parentalidade (e.g. nome do pai, nome da mãe, dados habilitações literárias);
  4. Dados de contacto (e.g. morada, telefone, telemóvel, email);
  5. Dados financeiros (e.g. IBAN, número de conta apenas para os utentes com pagamento por débito direto);
  6. Dados sobre a condição física para fins da prática desportiva (e.g. peso, altura, IMC, atestado médico).
  7. Dados de imagem (e.g. imagem CCTV, fotografia, vídeo e áudio em eventos públicos);
  1. Finalidades de tratamento de dados pessoais, no cumprimento das atribuições legais

Na persecução das suas atribuições e consoante o seu tipo, o CNF poderá tratar os dados pessoais dos seus titulares para as seguintes finalidades:

Finalidade Categoria de dados Fundamento de Licitude Prazo de Conservação
Gestão Financeira (e.g. Quotas, Joias, Contribuições especiais, Mensalidades, Taxas, Emolumentos, Contratos, Faturação, Cobranças, Recebimentos, Pagamentos e Registos contabilísticos) Dados de identificação; Dados de contacto;

Dados demográficos;

Dados financeiros

Relação pré-contratual e contratual decorrente da prestação de um serviço, gestão de quotas dos sócios do CNF, ou fornecimento de bens. Enquanto durar a relação contratual.

O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir.

Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judiciais. Dados de identificação; Dados de contacto;

Dados demográficos;

Dados Financeiros

Dados de execuções fiscais ou financeiras

Obrigação legal.

Para declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.

Prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir.

Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.

Prospeção e ação comercial (eventos, seminários e contactos para divulgação de serviços, eventos ou produtos)

 

Dados de identificação; Dados de contacto;

Dados demográficos;

Dados Financeiros

Interesse legítimo de desenvolvimento e crescimento da atividade do responsável pelo tratamento (sócios, utentes, atletas e formandos). Conservação permanente, salvo objeção pelo titular dos dados.
Consentimento Inequívoco do titular dos dados. (Potenciais sócios, utentes, atletas ou formandos). Conservação permanente, salvo revogação do consentimento pelo titular dos dados.
Gestão do processo do Sócio, convocação de reuniões de sócios e assembleias gerais e eventos organizados pelo CNF Dados de identificação; Dados de contacto;

Dados demográficos;

Dados Financeiros

Relação contratual decorrente da gestão de quotas dos sócios do CNF e interesse legitimo decorrente da atividade do CNF Enquanto durar a relação contratual.

O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir.

Controlo de entrada dos convidados dos sócios Dados de identificação Interesse Legítimo de identificação dos beneficiários, nos termos do nº 11 do artº 125º do Regulamento Interno do Clube Naval do Funchal. Até 2 anos, a contar da data de recolha dos dados.
Processo de recrutamento (recolha de Curricula Vitae e candidaturas espontâneas) Dados de identificação; Dados de contacto;

Dados demográficos;

Dados curriculares

 

Consentimento do titular dos dados para a avaliação do perfil e competências do candidato ao posto de emprego e conservação para ofertas futuras. Até 1 ano, a contar da data da recolha dos dados.
Formação (planeamento, inscrições e comunicação às entidades supervisoras) Dados de identificação; Dados de contacto; Dados demográficos; Dados financeiros Relação pré-contratual e contratual decorrente da prestação do serviço.

Cumprimento de obrigações jurídicas e legais.

Enquanto durar a relação contratual.

 

O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, entidades supervisoras ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir.

 

Os programas

financiados pelos

fundos europeus estruturais e de investimento serão conservados, durante o prazo de 3 anos, a contar da data do encerramento ou da aceitação da Comissão Europeia sobre a declaração de encerramento do

PO ou do PDR, consoante a fase em que o encerramento

da operação tenha sido incluído ou legislação nacional aplicável ou na legislação específica

em matéria de auxílios de Estado, se estas fixarem prazo

superior.

 

Programas supervisionados pelo Instituto para a Qualificação (IQ-RAM) serão conservados por 11 anos.

Planeamento, gestão, participações em provas e organização de provas e eventos relativos à prática desportiva das modalidades desportivas Dados de identificação; Dados de contacto; Dados demográficos; Dados financeiros;

Dados de Imagem

Relação pré-contratual e contratual decorrente da prática de atividade desportiva competitiva.

Cumprimento de obrigações jurídicas, legais e regulamentares específicas de associações ou federações desportivas.

Enquanto durar a relação contratual.

 

O prazo poderá ser superior para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, entidades supervisoras ou caso exista um processo judicial ou obrigação legal a cumprir.

Os relatórios de assistência fazem parte integrante do processo de faturação, sendo aplicados o prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir.

Reporte às autoridades de gestão e controle regionais, nacionais e comunitárias no cumprimento de obrigações legais.

Produção de conteúdos (fotografia, vídeo) para promoção do CNF, através da newsletter, revista anual e outros formatos, no site externo e redes sociais Dados de identificação,

Dados de Imagem

Consentimento Inequívoco Até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para o exercício de direitos.
Avaliação Física para prática desportiva pelo personal trainer Dados de identificação,

Dados de saúde

Consentimento Inequívoco Até revogação do consentimento pelo exercício de direitos.
Avaliação Física pelo nutricionista Dados de identificação,

Dados de saúde

Consentimento Inequívoco / Relação Contratual Enquanto decorrer a relação contratual ou revogação do consentimento pelo exercício de direitos.

 

  1. Tratamento de dados pessoais através do site clubenavaldofunchal.com e do Portal do Clube Naval do Funchal

4.1. Leitores Registados e Conta Pessoal

O site clubenavaldofunchal.com disponibiliza um serviço de envio de newsletters aos seus Leitores Registados, para isso é necessário proceder ao ato de registo, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível online no respetivo sítio eletrónico (site), na morada www.clubenavaldofunchal.com.

O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na área “Portal do Naval” após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança e encriptadas.

4.2 Pedido de Contacto

O Pedido de Contacto tem como objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pelo Clube Naval do Funchal

A informação recolhida servirá apenas para os seguintes propósitos:

  • elaboração de estatísticas que permitam perceber como o clubenavaldofunchal.com poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores;
  • aumentar o nível de personalização dos serviços para que se adequem, na maior medida possível, aos gostos e preferências dos leitores.
  • O Clube Naval do Funchal não procederá à divulgação dos dados fornecidos pelos seus leitores, exceto nas situações previstas na presente política de privacidade.

4.3. Cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos leitores, o Clube Naval do Funchal utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site clubenavaldofunchal.com para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pelo clubenavaldofunchal.com e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:

  • permitir ao site clubenavaldofunchal.com saber quem é o leitor e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
  • estimar os níveis de utilização dos serviços. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site clubenavaldofunchal.com numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa satisfazer os gostos e as necessidades do leitor.

Mais informação: http://www.clubenavaldofunchal.com/politica-de-cookies/

No caso do Portal do Naval, este portal apenas recolhe cookies essenciais, pelo que não necessita de uma política de cookies.

4.4. Segurança do Site

 O Clube Naval do Funchal toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site clubenavaldofunchal.com e das aplicações do Clube Naval do Funchal. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através de SSL.

O protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

Se tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que o Clube Naval do Funchal lhe garante, entre em contacto para [email protected].

4.5. Hiperligações (Link)

O site clubenavaldofunchal.com contém hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos (sites). O Clube Naval do Funchal não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos sítios eletrónicos. Recomenda-se aos leitores do site do clubenavaldofunchal.com que, quando acedam a outros sítios eletrónicos, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade. Este texto refere-se apenas à política de privacidade aplicável ao site clubenavaldofunchal.com.

4.6. Alteração de Condições de Utilização do site do clubenavaldofunchal.com e portal.clubenavaldofunchal.com

Sempre que houver uma alteração das condições de utilização do site do Clube Naval do Funchal e no Portal do Clube Naval, designadamente nas Condições de Serviço ou na Política de Privacidade, o Clube Naval do Funchal atualizará a data dos documentos para a última data efetiva.

4.7. Autorização para Utilizações Diversas 

Se o Clube Naval do Funchal pretender utilizar os dados dos seus leitores para finalidades distintas daquelas para as quais recebeu autorização inicial dos leitores, solicitará uma nova autorização dos leitores para essa utilização específica.

  1. Transferência de dados pessoais com outras entidades

Para que o CNF consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, o CNF poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades. Nestes casos, o CNF apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

  1. Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (O Governo da República, Governo Regional da Madeira, Secretaria Regional da Juventude e Desporto, Federações Desportivas, Associações Regionais das várias modalidades, Associações de Classes Desportivas, Secretaria Regional de Educação, Instituto de Emprego da Madeira, Câmara Municipal do Funchal e outras autarquias, Autoridade Tributária, Ministério Público, tribunais e as autoridades policiais);
  2. Subcontratantes do CNF encarregados do tratamento de dados pessoais (contabilidade, prestação de serviços de informática, seguradoras, escritórios de advogados, serviços de internet e comunicações, serviços de medicina no trabalho e medicina desportiva);
  3. Autoridade Tributária;
  4. Tribunais ou seus representantes;
  5. Outras entidades necessárias à gestão e operação nomeadamente: contabilidade, assistência informática, segurança informática, comunicações, alojamento remoto na nuvem (cloud), empresa de prestação de serviço externo de Encarregado de Proteção de Dados;
  6. Entidades gestoras, supervisoras e auditoras externas de fundos comunitários;
  7. Entidades supervisoras e auditoras externas no âmbito da contabilidade e certificação de qualidade;
  8. Empresa de segurança e videovigilância
  1. Direitos dos Titulares dos Dados

O sócio, utente ou atleta, na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

6.1. Direito de acesso

Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pelo CNF. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:

  • As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
  • O tipo de dados pessoais que são tratados;
  • As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
  • O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
  • Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;

6.2. Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos).

6.3. Direito ao apagamento

Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. O CNF irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.

6.4. Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

  • se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao CNF verificar a sua exatidão;
  • se o CNF já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

6.5. Direito à portabilidade

Poderá solicitar o CNF a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o CNF transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

  • quando o tratamento se basear no consentimento Inequívoco ou na execução de um contrato;
  • quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

6.6. Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

O CNF deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

6.7. Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse público do CNF, que justifique esse tratamento.

A revogação do Seu consentimento poderá implicar, entre outros, a impossibilidade de poder receber ofertas de emprego ou participar em atividades ou eventos extracurriculares organizados pela/através do CNF.

6.8. Direito a apresentar reclamações junto do CNF ou autoridade de controlo

O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

O CNF nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pessoais, nos termos dos artigos 37º,38º e 39º do Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o EPD do CNF e exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço [email protected];

Em situação de dúvida ou conflito, não resolvido pelo Responsável ou pelo Encarregado de Proteção de Dados, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Rua de São Bento 148, 1200-031, Lisboa, Telefone 21 392 84 00, correio eletrónico: [email protected], acessível em linha em https://www.cnpd.pt.

  1. Alterações a esta política

O CNF poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de atualização” no topo desta página. Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da forma como o CNF protege a sua informação.

Data de atualização: 25 de agosto de 2023