Política de Privacidade

Para o Clube Naval do Funchal, a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus associados, utentes, diretores, coordenadores, treinadores, atletas, prestadores de serviços, funcionários e outros parceiros são aspetos que assumem para a empresa uma importância crucial.

Esta política aplica-se a todos os sistemas, pessoas e processos que constituem o sistema de informação do CNF. O compromisso com a segurança dos dados pessoais foi assumido pela Direção do CNF e estende-se a todos os colaboradores da organização. O CNF promove a segurança da informação e proteção no tratamento dos dados pessoais conservados pela instituição e recolhidos através de formulários online, aplicações informáticas, ou entregues / enviados para os seus serviços.

No tratamento dos dados pessoais respeitamos a Sua privacidade, reiteramos o nosso empenho na implementação de medidas para a conformidade, em particular para garantir:
a) um tratamento lícito, suportado por uma base legal, interesse legítimo ou consentimento do titular dos dados;
b) que o tratamento é limitado à finalidade para o qual os dados foram disponibilizados;
c) que existem mecanismos para obter exatidão e completude dos dados por si disponibilizados;
d) a minimização dos dados requeridos, solicitando apenas os adequados à finalidade;
e) a limitação no armazenamento dos dados, de acordo com os prazos de retenção definidos;
f) a implementação de medidas para integridade e confidencialidade da informação;

O CNF dispõe de procedimentos para conformidade do CNF com os princípios acima descritos e requisitos do novo Regulamento para a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), para os sistemas de informação existentes e para proceder à avaliação prévia de impacto e implementação de medidas para a privacidade em novos tratamentos de dados a realizar no futuro.

Para saber mais detalhe sobre como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais que obtemos, agradecemos que consulte as secções seguintes desta Política de Privacidade.

1. O Clube Naval do Funchal (CNF)

O Clube Naval do Funchal foi fundado em 1 de Maio de 1952, é uma pessoa coletiva de direito privado, sob a forma de associação sem fins lucrativos através da Resolução n.º 686/80 do JORAM I Série – Nº 40 de 30 de outubro, e tem como missão o fomento e prática direta de atividades desportivas, essencialmente de natureza náutica, e a promoção e satisfação cultural, social, ambiental, recreativa e de mero lazer dos seus associados, atletas e utentes.

É uma Instituição que fomenta a prática de atividades desportivas nas modalidades de natação, canoagem, judo, vela, remo, motonáutica, ginástica, karaté, pesca, mergulho e demais congéneres. O CNF também promove a prática de atividades desportivas de recreação e rendimento, integradas ou não em quadros competitivos, das modalidades desportivas, organiza conferências e ações de formação sobre a temática do desporto, turismo e ambiente, e convoca e realiza reuniões com os seus associados.

2. Categorias de Dados Pessoais tratados pelo CNF

Para a execução das suas atribuições, O CNF na qualidade de entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus titulares, recolhe as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação (e.g. nome, fotografia, número de BI, CC, Passaporte, NIF);
b) Dados demográficos (e.g., género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, habilitações literárias);
c) Dados de parentalidade (e.g. nome do pai, nome da mãe, dados habilitações literárias);
d) Dados de contacto (e.g. morada, telefone, telemóvel, email);
e) Dados financeiros (e.g. IBAN, número de conta apenas para os utentes com pagamento por débito direto);
f) Dados sobre a condição física para fins da prática desportiva (e.g. peso, altura, IMC, atestado médico).
g) Dados de imagem (e.g. imagem CCTV, fotografia, vídeo e áudio em eventos públicos);

3. Finalidades de tratamento de dados pessoais, no cumprimento das atribuições legais

Na persecução das suas atribuições e consoante o seu tipo, o CNF poderá tratar os dados pessoais dos seus titulares para as seguintes finalidades:

3.1. Dados de Sócios Efectivos e Sócios Familiares
• Gestão financeira, e.g. quotas, jóia, contribuições especiais;
• Gestão do processo do sócio e do seu agregado familiar;
• Gestão do cartão de sócio;
• Convocação de reuniões de sócios e assembleias gerais;
• Produção de estatísticas e reporte obrigatório ás instituições do Estado ou outras entidades referenciadas pelo estado.
• Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, pelo período de retenção constante dos prazos obrigatórios por interesse legítimo, regulamento ou imperativo legal, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que o CNF está sujeito.

3.2. Convidados dos Sócios
• Controlo de entradas dos convidados por sócio e identificação unívoca do convidado, nos termos do nº 11 do artº 125º do Regulamento Interno do Clube Naval do Funchal.

3.3. Dados de Utentes
• Gestão do processo do utente;
• Gestão financeira, e.g. mensalidades, taxas, emolumentos;
• Gestão do seguro CNF para a prática desportiva;
• Gestão do cartão de utente;
• Produção de estatísticas e reporte obrigatório ás instituições do Estado ou outras entidades referenciadas pelo estado.
• Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, pelo período de retenção constante dos prazos obrigatórios por interesse legítimo, regulamento ou imperativo legal, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que o CNF está sujeito

3.4. Dados de Atletas Federados
• Gestão do processo de atleta, inscrição federativa de atletas e participações em provas e competições;
• Recolher, processar e enviar informação às Associações Desportivas Regionais, e para as Federações Portuguesas;
• Organização de provas e eventos relacionados com a prática das várias modalidades desportivas;
• Gestão financeira, e.g. mensalidades, taxas, emolumentos;
• Gestão do cartão de atleta;
• Produzir estatísticas e reporte periódico;
• Cumprir obrigações legais de reporte às autoridades de gestão e controlo regionais, nacionais e comunitárias;
• Os dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório por lei consoante as finalidades a que se destinam, pelo período de retenção constante dos prazos obrigatórios por interesse legítimo, regulamento ou imperativo legal, sendo aplicados critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que o CNF está sujeito

4. Finalidades de tratamento de dados pessoais, por consentimento explícito, relação contratual, e/ou interesse legítimo dos titulares dos dados

Com o consentimento explícito os dados de contacto poderão ser usados para os seguintes fins:
• Marketing direto;
• Receber a newsletter e comunicações de eventos, de outras atividades promovidas pelo CNF e demais informações de relevantes (alterações, cancelamentos, etc);
• Produção de conteúdos (fotografia, vídeo) para promoção do CNF, através da newsletter, revista anual e outros formatos, no site externo e redes sociais;
• Avaliação física para a prática desportiva, pelo nutricionista e/ou e de um personal trainer;
• Divulgação de informações específicas para sócios do CNF.

Mediante o consentimento explícito, os dados constantes nos currículos dos candidatos a estágio / emprego, poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
• Avaliação de currículos para arquivo;
• Integração em processos de recrutamento e comunicações com os candidatos sobre eventuais vagas disponíveis;
• Retenção dos currículos por um prazo máximo de 1 ano, após este prazo, são destruídos e/ou apagados.

5. Tratamento de dados pessoais através do site www.clubenavaldofunchal.com

5.1. Leitores Registados e Conta Pessoal

O site clubenavaldofunchal.com disponibiliza um serviço de envio de newsletters aos seus Leitores Registados, para isso é necessário proceder ao ato de registo, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível online no respetivo sítio eletrónico (site), na morada www.clubenavaldofunchal.com.

O leitor poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na área “Conta Pessoal” após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu nome de utilizador e da sua palavra-chave.

As operações de fornecimento de dados pessoais estão devidamente protegidas. Toda a informação é encriptada e gerida com as mais avançadas ferramentas de segurança e encriptadas.

5.2 Pedido de Contacto

O Pedido de Contacto tem como objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades e ao envio de informações relacionadas com a utilização dos serviços prestados pelo Clube Naval do Funchal

A informação recolhida servirá apenas para os seguintes propósitos:
• elaboração de estatísticas que permitam perceber como o clubenavaldofunchal.com poderá melhorar o nível de serviços que presta e, dessa forma, corresponder mais eficazmente às expectativas dos leitores;
• aumentar o nível de personalização dos serviços para que se adequem, na maior medida possível, aos gostos e preferências dos leitores.
• O clubenavaldofunchal.com não procederá à divulgação dos dados fornecidos pelos seus leitores, exceto nas situações previstas na presente política de privacidade.

5.3. Cookies

Para poder prestar um serviço mais personalizado e ao agrado dos leitores, o Clube Naval do Funchal utiliza cookies para recolher e guardar informação. Um cookie é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do site clubenavaldofunchal.com para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador. Estes cookies serão apenas utilizados pelo clubenavaldofunchal.com e a sua utilização limita-se às seguintes finalidades:
• permitir ao clubenavaldofunchal.com saber quem é o leitor e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;
• estimar os níveis de utilização dos serviços. A cada leitor corresponde um cookie individual, garantindo desta forma a privacidade e a segurança dos dados. A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do leitor. Desta forma, é possível avaliar o desempenho do site clubenavaldofunchal.com numa perspetiva de atualização e melhoria constantes, para que se possa satisfazer os gostos e as necessidades do leitor.
Mais informação: https://www.clubenavaldofunchal.com/politica-de-cookies/

5.4. Segurança do Site

O Clube Naval do Funchal toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção da informação recolhida junto dos seus leitores através do site clubenavaldofunchal.com e das aplicações do Clube Naval do Funchal. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.
Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através de SSL.
Graças ao protocolo SSL (Security Sockets Layer), 128 bits, que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é completamente anulado.
Se tiver alguma questão a colocar-nos sobre a segurança e privacidade que o Clube Naval do Funchal lhe garante, entre em contacto para [email protected].

5.5. Hiperligações (Link)

O site clubenavaldofunchal.com contém hiperligações (links) para outros sítios eletrónicos (sites). O Clube Naval do Funchal não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos sítios eletrónicos. Recomenda-se aos leitores do site do clubenavaldofunchal.com que, quando acedam a outros sítios eletrónicos, consultem as páginas que, dentro desses sites, se refiram às suas políticas de privacidade. Este texto refere-se apenas à política de privacidade aplicável ao site clubenavaldofunchal.com.

5.6. Alteração de Condições de Utilização do site do clubenavaldofunchal.com

Sempre que houver uma alteração das condições de utilização do site do Clube Naval do Funchal, designadamente nas Condições de Serviço ou na Política de Privacidade, o Clube Naval do Funchal enviará um email aos seus leitores registados.

5.7. Autorização para Utilizações Diversas

Se o Clube Naval do Funchal pretender utilizar os dados dos seus leitores para finalidades distintas daquelas para as quais recebeu autorização inicial dos leitores, solicitará uma nova autorização dos leitores para essa utilização específica.

6. Transferência de dados pessoais com outras entidades

Para que o CNF consiga cumprir as suas atribuições e com vista a prestar-lhe um serviço de qualidade, o CNF poderá ter de comunicar os seus dados pessoais, ou dar acesso aos mesmos, a outras entidades. Nestes casos, o CNF apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
a) Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal (Governo Regional da Madeira, Secretaria Regional da Juventude e Desporto, Federações Desportivas, Associações Regionais das várias modalidades, Associações de Classes Desportivas, Secretaria Regional de Educação, Instituto de Emprego da Madeira, Câmara Municipal do Funchal, Autoridade Tributária, Ministério Público, tribunais e as autoridades policiais);
b) Subcontratantes do CNF encarregados do tratamento de dados pessoais (contabilidade, prestação de serviços de informática, seguradoras, escritórios de advogados, serviços de internet e comunicações);

7. Direitos dos Titulares dos Dados

O sócio, utente ou atleta, na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

7.1. Direito de acesso

Sempre que o solicitar, pode obter informação de que dados pessoais seus são tratados pelo CNF. Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:
• As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
• O tipo de dados pessoais que são tratados;
• As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades da União Europeia ou organizações internacionais;
• O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
• Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;

7.2. Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (fornecidos por si) estão incompletos, pode pedir que sejam completados, ou pode solicitar a sua retificação se se verificar que estão incorretos. (e.g. morada, NIF, contactos).

7.3. Direito ao apagamento

Em determinadas circunstâncias o titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. O CNF irá informar da possibilidade ou não satisfazer este direito face a obrigações de retenção existentes por via de imposição legal ou interesse legítimo.

7.4. Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
• se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita ao CNF verificar a sua exatidão;
• se o CNF já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou

7.5. Direito à portabilidade

Poderá solicitar o CNF a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que o CNF transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:
• quando o tratamento se basear no consentimento explícito ou na execução de um contrato;
• quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

7.6. Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, e quando o tratamento for realizado para fins diferentes daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

O CNF deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

O exercício do seu direito de oposição poderá implicar a suspensão ou cessação, total ou parcial, dos benefícios associados à finalidade do tratamento dos dados em causa.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

7.7. Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como obrigações legais e regulamentares ou o interesse público do CNF, que justifique esse tratamento.

A revogação do Seu consentimento poderá implicar, entre outros, a impossibilidade de poder receber ofertas de emprego ou participar em atividades ou eventos extracurriculares organizados pela/através do CNF.

7.8. Direito a apresentar reclamações junto do CNF ou autoridade de controlo

O exercício dos seus direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, em tais casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

O CNF nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) pessoais, nos termos dos artigos 37º,38º e 39º do Regulamento Geral para a Proteção de Dados. Poderá entrar em contacto com o EPD do CNF e exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço [email protected];

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).

8. Alterações a esta política

O CNF poderá alterar esta Política de Privacidade em qualquer altura para refletir as práticas de privacidade atuais. Quando fazemos alterações a esta declaração, revemos a “data de atualização” no topo desta página. Aconselhamos a leitura periódica desta Política de Privacidade para que tenha conhecimento da forma como o CNF protege a sua informação.