Legislação Desportiva

ANM – Associação de Natação da Madeira
21/11/2018: Portaria n.º 473/2018 – PRAD 2018/2019, que define os valores máximos a atribuir a cada capítulo de apoio ao desporto e às respetivas entidades desportivas, para a época desportiva 2018/2019, em conformidade com o disposto no Regulamento de Apoio ao Desporto – RAD
PDFISerie-191-2018-11-20sup


APNAV – Associação Portuguesa de Escolas de Navegadores de Recreio
13/11/2018: Promulgado o Decreto Lei n.º 93-2018 de 13 de Novembro
PDFAPNAV – Decreto-Lei nº93-2018 de 13 de Novembro 2018